Controvérsia: a situação do Brasil. Uma análise da Constituição Federal vigente e sua imposição na sociedade brasileira*

A situação no Brasil é de muita controvérsia. Temos muitas políticas publicas que ajudam milhões de famílias que antes viviam na extrema miséria, á sair. Esse é um resultado dos muitos programas de combate á fome, e isso resultam em pesquisas que apontam que em seis anos, o Brasil estará livre da pobreza extrema. Isso é um impacto da preocupação do Governo Federal com os necessitados. No entanto, ainda vivemos em extrema desigualdade social. A diferença social ainda é um problema visível em nossa sociedade.
Segundo a Constituição Federal, aprovada em 1988 no 5º artigo diz:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, nos termos seguintes; [...]

Os termos que se seguem neste artigo da constituinte, nenhum deles faz referência, ao essencial elemento que diferencia os brasileiros uns dos outros: o dinheiro. Com dinheiro, as pessoas são livres, sim, elas podem: viajar, comprar coisas de sua relevância, ganhar status social e muito mais. A crueldade está em não ter dinheiro, quem está despossuído desse pedaço de papel está violada do seu direito a liberdade, à igualdade. Onde se encontra a igualdade, quando vemos todos os dias nas ruas pessoas com baixa renda serem discriminadas pelos agentes da polícia, essa repressão aumenta se o cidadão for negro e morar na periferia. Pergunto agora onde se encontra a igualdade? Inúmeros casos são relatados, de pessoas com vestimentas “feias” ou “sujas”, ou seja, pessoas com roupas simples, que ao andarem em bairros de classe alta são vistos pelos moradores como “perigosos”, estes chamam a polícia para que tenham “segurança”. A visão dos moradores de bairros de classe alta se fortalece quando a polícia legitima da seguinte maneira essa compreensão, os policiais na grande maioria das vezes, diz para os abordados que “ali não é lugar para eles andarem”. Pois então onde está à “inviolabilidade do direito [...] à liberdade”, a atitude promovida por agentes do Estado é inconstitucional, mas e daí ninguém liga. As pobres pessoas simples não conhecem esse direito constitucional, e dessa forma como saberiam deste termo, que está no artigo 5º da Constituinte: “II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em nome da lei”, e a policia não é a Lei, milhões de pessoas todos os dias são obrigados a deixarem lugares: praças, shoppings, lojas, restaurantes, cinemas, teatros e outros. Pelo simples fato de outras pessoas, acham que elas não deveriam estar ali.
Alguns outros pontos são relevantes para a compreensão da Constituição Federal vigente, e mais, para o exercício da cidadania. Outros pontos relevantes do artigo 5º são os seguintes:

[...] III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. [...]
XI – a casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela devera penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. [...]

Acredito que todos concordamos com os termos expostos acima, pelo menos na maioria dos casos. O filme “Tropa de Elite”, que retrata a situação da cidade do Rio de Janeiro, nos aspectos da violência, tráfico de drogas, rotinas policiais e etc. No filme são retratadas cenas em que a Polícia Militar do Rio de Janeiro, em especial o batalhão intitulado “BOPE”, ou seja, Batalhão de Operações Especiais. Sobe nas favelas, em incursões, e que para conseguir os resultados esperados usa de tortura, para que os “bandidos” forneçam a informação. Mas só um momento, bandido não é aquele que infringe a Lei? Sim, quem burla a Lei é bandido e deve ser punido. Pois bem, os policiais que os atores representam no filme, praticam tortura, e segundo o terceiro ponto do 5º artigo da constituinte, ninguém será submetido à tortura. E muitas das vezes os torturados são inocentes, o que não justifica torturar um cidadão que é criminoso, seja qual for o crime por ele cometido.
No mesmo filme, juntamente com as cenas de tortura, assistimos invasões de casas que as pessoas estavam dormindo, comendo. Muitas vezes durante o período da madrugada, e elas não estavam praticando um delito em flagrante, muito menos pedindo socorro, só se dormir for considerado um delito ou pedido de socorro, daí sim é justificável a incursão policial. O décimo primeiro ponto do 5º artigo da constituinte deixa claras as circunstâncias em que a policia pode entrar em algum lugar sem autorização do morador. Somente em caso de pratica de crime flagrante, em caso de socorro, em qualquer hora, dia ou noite, geralmente esses casos são aprendidos pelos Bombeiros e Policia Militar. No caso de determinação judicial, ou seja, mandato de prisão, a Policia Civil, que é quem faz o papel de policia judiciária. Pode entrar na residência, somente durante o dia, ou seja, das 7 horas da manha até as 23 horas da noite. Nos horários das 23h e 01 mim ás 06h e 59 mim, exceto nos casos mencionados acima, nem com mandato a polícia pode penetrar em uma propriedade.
Dois outros pontos do mesmo artigo são suficientes para enquadrar a parcela de agentes policiais do Estado, que praticam racismo em todos os lugares do País, todos os dias, eles são:

[...] XLII – a pratica do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei; [...]
XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Segundo os pontos colocados acima, racismo é crime sujeito a reclusão. Mas para quem iremos reclamar quando quem comete o crime, é a pessoa que deveria te proteger. E caso conseguirmos reclamar em alguma Comissão de Assembléias Legislativas, eles delegarão o caso, para o Comando Militar no caso da Policia Militar, ou para a Corregedoria no caso da Polícia Civil ou Policia Federal, ou seja, eles próprios se investigarão e não é muito difícil saber qual vai ser o resultado. Como acontece em todas as apurações que são feitas no País, vai acabar tudo em pizza.
Todos têm certeza de que uma pessoa que cometeu um ato criminoso deve ser punida, para que com isso reflita sobre o erro cometido e não volte a praticá-lo. A constituinte prevê no artigo número 5, incisos, XLVI e XLVII as seguintes penas aos infratores:

XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;

As penas aplicáveis pela Lei, não nos traz nenhuma novidade. No entanto no inciso XLVII, onde cita as ilegalidades penais, na letra “e” aparece a palavra cruéis. A situação dos presídios brasileiros está caótica, é noticia nacional de que as penitenciarias estão superlotadas, em más condições de convívio, que não existem programas de reintegração do apenado com o mundo do trabalho, não existe escolas, os presidiários não votam sua imensa maioria não tem acesso à informação, péssimas condições de saneamento básico. Todos esperaram que os apenados saíssem libertos da prisão e tomem outro rumo, mas infelizmente não é o que acontece. Os presídios se transformaram em “escolas do crime”, o infrator ingressa no presídio porque roubou um casal na rua, e sai da grande “Universidade do Crime”, como “Licenciado em Roubos e Assaltos”.
A situação com que tratamos os infratores da lei é lastimável, cruel é tratá-los somente por ter cometido muitas vezes um crime por querer sustentar sua família, na sociedade brasileira como colocado acima, o que manda é o dinheiro. Logo se você não tem esse pedaço de papel tão cobiçado, você não come.


*texto com continuação (tenho como meta, refletir toda a constituinte)

Diego Severo, texto elaborado no verão de 2010

Por que a UNE não pede o “FORA SARNEY”?

Texto um pouco passado do ponto, porém reflexivo para colocar este instrumento de volta a atividade.....

Admiro muito a UNE (União Nacional dos Estudantes) por sua história gloriosa, sua resistência durante os anos de chumbo vividos durante o regime militar, admiro o grande movimento “caras pintadas” que ao lado de outros tantos acontecimentos derrubaram o presidente Fernando Collor em 1992. Agora pergunto o que aconteceu com a UNE? Todos sabem que sou militante de esquerda ou extrema-esquerda usem o que quiserem, a UNE estava presente em diversos atos no Rio Grande do Sul, pedindo o “fora Yeda” com a devida razão. Mas infelizmente tenho de concordar com alguns políticos de direita e extrema-direita, quando questionam por onde andariam os estudantes da UNE quando aconteceu o escândalo do “mensalão” no governo Lula, onde estão nesse momento os integrantes da UNE, que não acompanham os escândalos no senado federal e não dizem nada sobre o presidente Lula “puxar o saco” de José Sarney. Será que a UNE está no bolso do PT. Ou será que a UNE concorda com o “mensalão” e com os escândalos do senado federal.
Esses acontecimentos dão argumentos para acreditarmos que a UNE, é sim uma entidade partidária, já escutei de colegas da base governista que a UNE somente não pediu um “fora Lula” na época do “mensalão” por ser sim uma entidade partidária. Em contrapartida ouvi de um outro colega também da base governista que a UNE, não é partidária.
Recentemente houve uma eleição para o CONUNE (Congresso da UNE), onde estavam elegendo delegados para representar a universidade (UNISINOS) no congresso, havia uma disputa entre militantes do PT e outros diversos partidos e independentes, contra militantes do PC do B.
Convenhamos a representatividade dos partidos PT, PC do B, PSOL e alguns outros no congresso, onde se discutirão assuntos diversos sobre a educação, sem menosprezar a importância, é nula. Irão lá para “babar” na atual forma de governar o país. Na base da mesada a deputados e senadores, contratações secretas no senado federal e diversos outros casos.

Diego Severo, texto elaborado em algum dia do 2º semestre de 2009

Escândalos políticos não será uma coisa só!

http://www.youtube.com/watch?v=QIwrkNhXlvY&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=M3ituI8y5qg&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=Z-OY1v3IhL4&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=8HQAS4ZE_D0&feature=related

Escândalos envolvendo o presidente do senado federal José Sarney põem a sociedade brasileira em crise de identidade. Se observarmos atentamente a mudança que nossos bons políticos sofrem quando assumem o poder é algo degradante, tamanha é a falta de moral, falta de vergonha. Lula pede para a bancada do PT no senado deixar de atacar o presidente da casa Sarney, pois senão o mesmo pode ficar bravo com o partido (PT), e o PMDB deixar de apoiar a candidatura de Dilma em 2010.

O PMDB, um partido que apóia quem está no poder independente de sua ideologia, sem dúvida nenhuma esse partido é o mais poderoso do país ou tem a maioria do eleitorado, este mesmo partido está envolvido com denuncias de corrupção no estado do RS ao lado de Yeda do PSDB. Sem dúvida um partido de meio de campo o PT (Lula) está na defesa dele ao lado de Collor (PTB) e o grande volante Renan (PMDB), no meio de campo estão eles brigando um pouco como todo volante Simon e colegas de bancada e no ataque o PSDB com Yeda, Serra, Aécio e colegas. No banco de reserva estão partidos já lotados de corruptos como PDT, DEM, PV, PTB, PT do B ao lado deles estão partidos que infelizmente estão a caminho de se tornarem pequeninos PMDBS, tais como o PC do B, que se agarra ao Lula como se ele fosse o super herói da nação antes dele nada existiu (podem estar certos) e sem ele nada existiria (certo que estão errados).

Como adversário dessa tropa toda estão os pequeninos aqueles dos quais militantes do PT (grande EX partido de esquerda) tiram saro os desmerecendo por serem pequenos sem apoio de grande parte da população, eles são o PSTU o PSOL e o PCB sem dúvida os únicos partidos que podemos lembrar à esquerda.

Esses brigam com a contradição do PT, que gospe em toda a sua história de luta e se iguala aos partidos de direita quando compra votos de parlamentares para que seus projetos sejam aprovados. Que defende raposas políticas como Renan, Sarney. Que rasga elogios ao ex presidente Collor.

Os pequeninos brigam com todos esses ladrões e são tidos como loucos, eles não entendem que os pequenos querem uma política limpa sem alianças com inimigos, pois estes sempre estão do lado que convém sempre do lado do poder.

A ética do Senado encontra esconderijo insuspeitado

Afastada a possibilidade de o Senado se auto-investigar, resta à platéia confiar no Ministério Público e na Polícia Federal.

A Procuradoria e a PF abriram uma dezena de frentes de investigação. Esquadrinham os malfeitos. Procuram o criminoso –ou criminosos.

Tomado pela quantidade de liames, o caso parece intrincado. Visto pelo ângulo da lógica, é simples. Suponha uma reunião dos investigadores:

- Pessoal, ou recorremos à lógica ou não chegaremos a lugar nenhum. Pra começar, o clássico: policial tem de se colocar no lugar do bandido.

- Como assim, senhor?

- Ponham-se no lugar do criminoso. Pela lógica, podemos supor que é senador. Deve ser senador. Senadores talvez, no plural.

Um dos presentes salta da cadeira. Leva as mãos aos bolsos, protegendo-os.

- O que é isso, agente Silva?

- Desculpe, delegado, é que o agente Cavalcante me olhou de forma estranha. Esse bigode... Sei não... Vai que leva a sério essa coisa de incorporar um senador!

O delegado Sanches, impaciente, soca a mesa:

- Por favor, senhores, concentração. Retomando: tentem pensar como os criminosos. Os holofotes no encalço deles. Alvoroços diários. Um esconde-esconde sem fim. Onde buscar refúgio?

- Senhor...

- Diga, agente Palhares.

- O Agaciel fez aquela sala secreta no Senado. Ali, talvez...

- Esqueçam o Agaciel. Lógica, pessoal. Usem a lógica. Senador. Ou senadores.

- Já sei, delegado Sanches! Os criminosos podem estar escondidos debaixo daquela montanha de atos secretos.

- Ora, francamente, agente Silva. Um esconderijo de papel?

- Metaforicamente, senhor.

- Sem metáforas, por favor. Lógica. Quero a lógica.

Súbito, o agente Cavalcante, põe-se a enrolar as pontas do bigode. Os companheiros conheciam o agente Cavalcante. Quando levava as mãos à pelagem cultivada sobre o lábio superior, era batata.

- Senhor...

- Diga, agente Cavalcante.

A reunião dura mais cinco minutos. Tempo suficiente para que o agente Cavalcante despeje sua tese sobre a mesa.

Segue-se grande azáfama. Corre-corre. Lufa-lufa. Os policiais descem à garagem. Enfiam-se nas viaturas. Partem cantando os pneus.

Decorridos mais 20 minutos, cinco viaturas da PF estacionam defronte do Centro Cultural do Banco do Brasil, sede provisória do governo.

Invadem o prédio. Irrompem na sala de Lula. O presidente estava reunido com Sarney e Renan.

Lula festejava a rendição dos senadores do PT no Conselho de (a)Ética. Renan mencionava a hipótese de beliscar votos nas fileiras tucanas e ‘demos’. Sarney ria.

O agente Cavalcante rejubila-se:

- Eu não disse!

E o delegado Sanches:

- É a lógica!

Procuradores e policiais, hoje concentrados no Senado, deveriam voltar os olhos para os arredores de Lula.

O presidente, o país já o conhece, nunca sabe de nada. É incapaz de enxergar um suspeito atrás de um aliado. Que refúgio seria mais seguro do que a sala de Lula?

Escrito por Josias de Souza

O PT e seu dilema: virar a mesa ou sentar-se a ela?

3/7/2009

Josias de Souza

Um moralista, como se sabe, é um degenerado que ainda não ficou preso no elevador com a Maitê Proença. Do mesmo modo, um petista é um tucano que ainda não recebeu um pedido do Lula para apoiar o Sarney. Poucas horas antes de um jantar em que Lula apelará por Sarney, a bancada de senadores do PT vive um dilema. Assediado pela crise moral do Senado, o petismo não sabe se vira a mesa ou senta-se a ela, ao lado de Sarney e tudo o que ele representa. Na noite de terça (30), sete dos 12 senadores do PT posicionaram-se a favor de um pedido de licença de Sarney. Na quarta (1), informado acerca da novidade, Sarney disse que preferia renunciar a licenciar-se. Do estrangeiro, onde se encontrava, Lula entrou em parafuso. Pôs-se a telefonar para Brasília. Mobilizou ministros e assessores. Era preciso chamar o PT às falas. A firmeza do petismo subiu no telhado. Ou, por outra, escalou um muro que, noutros tempos, era território exclusivo do tucanato. Numa das peças de Nelson Rodrigues, ambientada num Rio de Janeiro que ainda era a capital do país, um personagem grita, em meio a uma suruba: "Se Vinicius de Moraes existe, tudo é permitido!" A frase é, na verdade, uma atualização de comentário de outro personagem, de Dostoievski: “Se Deus não existe, tudo é permitido”. Pois bem, Lula sugere ao PT que reflita sobre outra máxima: Se Sarney existe, tudo é permitido. Inclusive apoiar o inaceitável, em nome da governabilidade. Em 1959, o Partido Social Democrata alemão rejeitou os conceitos de “luta de classes” e “economia planificada”. Em 1991, o Partido Socialista francês renegou o marxismo. Em 2002, numa carta ao povo brasileiro, Lula pisoteou o passado e aceitou as regras do mercado. Em 2009, Lula pede ao PT que renegue os princípios da moralidade pública. Na prática, mera formalização de algo que já ocorreu. O PT de hoje, evidentemente, não é o PT de ontem. No governo, viu-se compelido a mimetizar o PSDB de FHC, abraçando-se a parceiros como o PMDB. Um PMDB que frequenta as franjas do poder ameaçando romper com o governo, pleiteando, pedindo, querendo... E obtendo. O apoio do PT a Sarney, exigido por Lula, será mais um exemplo das metamorfoses que o poder costuma operar. Para que a hipocrisia possa funcionar, salvando o Senado do caos, é preciso que o PT faça o seu papel. O papel de otário. Otário consciente, assumido, que reconhece a conveniência de sucumbir às amoralidades alheias em nome da governabilidade. Afinal, Se Sarney existe, tudo é permitido!

Venezuela recupera rádios para o serviço público

Por Elaine Tavares

A mídia comercial brasileira, copiadora número um da matriz CNN, que transmite em espanhol, para toda a América Latina, bombardeou os leitores/espectadores/ouvintes com críticas ao governo venezuelano que, na semana passada, encerrou a transmissão de 34 emissoras de rádio naquele país. Não faltaram os comentários raivosos sobre a “ditadura chavista” e muito menos as entrevistas - à exaustão - com os representantes da direita golpista da Venezuela falando da “falta de democracia” de Hugo Chávez.

O que a maioria dos veículos não disse - e se disse foi de forma superficial – é que estas emissoras estavam irregulares perante a lei de radiodifusão. Algumas delas seguiam funcionando mesmo depois que os legítimos possuidores da concessão já haviam falecido, sendo utilizada a conhecida figura do “laranja”. Conforme a lei daquele país, isso não é possível. As ondas eletromagnéticas são uma concessão pública e cabe ao Estado fazer cumprir a lei, caso contrário cai por terra o conceito liberal de “estado democrático e de direito”. Mas, aos liberais, isso, vindo de Chávez, é ditadura. Coisa difícil de entender, não?

Outra informação que a mídia não dá de forma clara é que as freqüências, que funcionavam de forma ilegal e que foram retomadas pelo Estado, passarão por nova licitação e devem ser entregues às entidades comunitárias, para que voltem a apresentar o caráter público que deviam ter. Segundo o ministro de Obras Públicas y Vivienda, Diosdado Cabello, a anulação das concessões se deu não só naquelas em que o titular já havia falecido, mas também nas que estavam com a validade da concessão vencida e sequer se dignaram a comparecer ao órgão responsável por esta questão, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) durante o período que havia sido indicado através de correspondência, demonstrando completo desrespeito com a lei.

O Ministro também informou que existe na Conatel um número muito grande de pedido de concessão e que agora o órgão deve abrir novas licitações. O presidente venezuelano Hugo Chávez afirmou que não há qualquer ataque a liberdade de expressão, pelo contrário, os veículos foram devolvidos ao povo, uma vez que não cumpriam com suas obrigações.

Mas, o certo é que este ato ainda vai render muito pano para manga, principalmente nos grandes veículos de comunicação do chamado “mundo livre”, o qual só considera liberdade de expressão a sua própria. Já cumprir a lei e verdadeiramente democratizar a comunicação passa a ser coisa de “ditador”. Ninguém na televisão foi capaz de informar que no Brasil existem centenas de emissoras comerciais funcionando com a concessão vencida, enquanto as rádios comunitárias seguem sendo estouradas pela Anatel.

Só para lembrar, recentemente o ministro do STF, Gilmar Mendes, acabou com a exigência do diploma para a profissão de jornalista justamente em nome da chamada “liberdade de expressão” dos donos de empresas. Não é à toa que, de maneira hipócrita, os bocas-alugadas estejam fazendo discursos inflamados contra a decisão do governo venezuelano. Já pensou se aqui no Brasil o governo decidisse cumprir a lei? Só em Santa Catarina tramita um processo contra a poderosa Rede Brasil Sul de Comunicação - que, de forma aberta e pública se expressa como um oligopólio - mas caminha a passos lentos. E tudo o que se quer é que a Constituição seja cumprida. Mas, quando ela vai contra os poderosos aí fica parecendo que é coisa de “ditador”. No mundo liberal burguês a lei só se cumpre contra os pobres.